PROCESSO PARA REGISTRO DE COLETE BALÍSTICO

PRÉ - REQUISITOS PARA REGISTRAR SEU COLETE BALÍSTICO

 

Para comprar seu colete ou jaqueta balística você deve atender aos pré-requisitos abaixo:

- SER MAIOR DE 21 ANOS

- POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA E COMPROVÁVEL (conta de luz, água, gás, telefone ou TV no nome do comprador)

- NÃO POSSUIR ANTENCEDENTES CRIMINAIS 

- POSSUIR OCUPAÇÃO PROFISSIONAL LÍCITA E REMUNERADA

 

Uma vez atendendo aos pré-requisitos acima elencados, você tem o direito de adquirir um colete com proteção balística permitida. 

Para saber mais sobre os nível de proteção permitido veja no tabela em Tudo Sobre Coletes à Prova de Balas. 

 

PROCESSO PARA REGISTRO DOS COLETES BALÍSTICOS:

 

- Após a confecção do colete e jaqueta balística será emitida a nota fiscal do produto, onde conterá informações como número de série, número do lote, data de fabricação e válidade. Somente após a emissão da Nota Fiscal é que será possível dar entrada no registro do colete. Juntamente com a nota fiscal deverão ser entregues no órgão responsável pelo registro todos os documentos elencados abaixo. 

- Para a emissão do registro do colete é cobrado uma taxa de R$ 31,88 recolhida via DARE para o Estado de São Paulo.*

- A emissão do registro do colete não tem prazo definido, variando conforme o estado e a época de emissão.

- É necessário que todos os documentos solicitados estejam dentro de sua válidade e de acordo com a regras para que o registro seja emitido.

* Essa taxa poderá ser alterada sem prévio aviso

 

DOCUMENTAÇÃO:

Cópias autenticadas dos quatro primeiros itens:

- RG

- CPF

- Prova de ocupação lícita e remunerada. Se registrado apresentar cópia da Carteira de Trabalho + último holerite, se empresário apresentar cópia do contrato social da empresa + último imposto pago. Caso seja funcionário público apresentar a funcional no lugar da carteira de trabalho.

- Comprovante de residência em nome do comprador (recente, não mais que 3 meses). São aceitos somente contas de água, luz, gás, telefone ou TV à cabo. Não serão aceitos cartas de bancos, cartões de crédito, correspondências simples.

- Atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretária de Segurança Pública de seu estado. Fique atento à validade do atestado. Para residentes do estado de São Paulo, clique aqui para a emissão do seu atestado. Caso o sistema online não gere um atestado, você deverá dirigir-se até um posto do Poupa Tempo para emití-lo.

- Comprovante de pagamento da DARE - Taxa de registro do colete paga ao Estado de São Paulo. Essa taxa já está incluso em nossa taxa de assessoria. 

- Declaração de responsabilidade preenchida e assinada.  

- Contrato de compra e venda assinado. 

- Nota fiscal do produto constando número e data de fabricação.

- Formulário de requerimento para registro dos coletes. Enviaremos esse formulário juntamente com a nota fiscal.

 

Se você reside no estado de São Paulo, podemos registrar o seu colete para que você não tenha essa preocupação, para isso é só escolher a opção do colete com registro antes de confirmar a sua compra. Quando recebermos o seu pedido entraremos em contato para que nos envie cópias de seus documentos, conforme relação acima. O custo do registro é de R$ 100,00 com a taxa DARE já inclusa. Esse valor já será incluso no total de sua compra.

 

O processo de compra acima é aplicado para o público em geral como também para agente da Polícia Civil, Polícia Federal e Agentes Penitenciários. 

 

 

REGISTRO DE COLETES PARA POLICIAL MILITAR

 

O Policial Militar deve solicitar a autorização para a compra do colete balístico junto ao Comandante de seu batalhão. 

Nessa solicitação devem constar os dados do estabelecimento comercial onde está adquirindo o colete e os dados do colete como marca, modelo, tamanho e nível de proteção. Após receber a autorização de compra você deve nos enviar tal documento para darmos prosseguimento ao seu pedido. Quando o colete estiver pronto, iremos lhe enviar a nota fiscal do produto. Você deve entregar ao seu Comando a nota fiscal e a autorização de compra para que sejam enviados pelo seu Comando ao CSMAM, que irá emitir o registro do colete. Você deverá acompanhar junto ao CSMAM a emissão do registro e nos enviar uma cópia autenticada para que a retirada/envio do seu colete seja autorizada. 

 

ENTREGA DOS COLETES BALÍSTICOS NO COMANDO/BATALHÃO

Aconselhamos que solicite ao seu batalhão uma autorização especial para que a entrega do colete balístico seja realizada no endereço do seu batalhão. Para tal nos envie uma autorização simples do seu comando onde conste o dados do batalhão (endereço completo, nome do comandante e CNPJ), os seus dados (nome, RG, CPF, nº da funcional), descrição do produto (nome, modelo, nível de proteção e tamanho) e por fim os nossos dados ( nome, CNPJ e endereço - esses dados você poderá encontrar na última página do contrato que iremos nos enviar após a confirmação de pagamento do colete). Essa autorização deverá estar assinada pelo Comandante de seu batalhão e também carimbada.

 

 

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