COMO COMPRAR UM COLETE BALÍSTICO
COMO COMPRAR UM COLETE BALÍSTICO / COLETE À PROVA DE BALAS
A compra de colete balístico ou jaqueta balística pelo nosso site é simples, porém segue todas as normas previstas em lei.
Para comprar seu colete ou jaqueta balística você deve atender aos pré-requisitos abaixo:
- SER MAIOR DE 21 ANOS
- POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA E COMPROVÁVEL (conta de luz, água, gás, telefone ou TV no nome do comprador)
- NÃO POSSUIR ANTENCEDENTES CRIMINAIS
- POSSUIR OCUPAÇÃO PROFISSIONAL LÍCITA E REMUNERADA
AS REGRAS E LEGISLAÇÃO ESTÃO SUJEITAS À ALTERAÇÕES SEM PRÉVIO-AVISO. MATENHA-SE INFORMADO SOBRE LEGISLAÇÃO NO SITE DO DFPC. E fique atento, pois portar colete à prova de balas sem autorização, ou portar colete à prova de balas que não esteja registrado em seu nome é crime inafiançável.
Todos os pontos elencados acima deverão ser comprovados através dos documentos apropriados.
Passo a passo para comprar seu colete ou jaqueta balística
O procedimento abaixo se aplica ao Estado de São Paulo, residentes de outros estados devem consultar o Departamento de Segurança Pública de seu estado para verificar os procedimentos de autorização e registro dos coletes. Alguns estados exigem que antes da compra seja solicitada uma AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, e depois do faturamento do produto que o mesmo seja registrado. Em São Paulo é necessário somente o registro após o faturamento da mercadoria.
1 - COMPRA DO COLETE:
- Em nossa loja on-line escolha o produto que lhe interessa;
- Após escolher o colete ou jaqueta balística você precisa definir o tamanho e o nível de proteção. Na página de cada produto você terá a explicação detalhada da proteção de cada nível e suas características. Para conhecer melhor as medidas dos coletes e jaquetas clique aqui.
- Definindo o tamanho e o nível de proteção você poderá seguir para a tela de pagamento. Nesse momento você será direcionado para o site PagSeguro, dessa forma seu pagamento será realizado em um ambiente protegido.
- Na página do PagSeguro você poderá consultar o valor do frete do seu produto e escolher a forma de pagamento. As opções para parcelamento só serão visíveis após a inserção do número de seu cartão de crédito. Clique aqui para conhecer nossas formas de pagamento.
- Após o preenchimento de todos os seus dados confirme o pagamento. A confirmação do seu pedido será realizada somente após a confirmação do pagamento por parte do banco ou cartão de crédito, conforme o método escolhido por você. Após o envio de seu pedido iremos lhe encaminhar o contrato de compra e venda com os seus dados e os dados do seu pedido para que confira e assine. Clique aqui para ler o modelo do contrato antes de realizar a compra do seu colete ou jaqueta.
2 - PROCESSO DE CONFECÇÃO DOS COLETES:
- Após a confirmação do seu pedido, enviaremos o seu colete para confecção. Os coletes e jaquetas à prova de balas são produzidos sob encomenda e de acordo com a sua solicitação de tamanho. Cada colete é produzido com um número de série e lote que serão vinculados ao seu proprietário. Por esse motivo NÃO FAZEMOS DEVOLUÇÃO na compra de coletes e jaquetas à prova de balas e a troca da mercadoria só é realizado caso o produto apresente defeitos de fabricação.
3 - PROCESSO PARA REGISTRO DOS COLETES BALÍSTICOS:
- Após a confecção do colete e jaqueta balística será emitida a nota fiscal do produto, onde conterá informações como número de série, número do lote, data de fabricação e válidade. Somente após a emissão da Nota Fiscal é que será possível dar entrada no registro do colete. Juntamente com a nota fiscal deverão ser entregues no órgão responsável pelo registro todos os documentos elencados abaixo.
- Para a emissão do registro do colete é cobrado uma taxa de R$ 31,88 recolhida via DARE para o Estado de São Paulo.*
- A emissão do registro do colete não tem prazo definido, variando conforme o estado e a época de emissão.
- É necessário que todos os documentos solicitados estejam dentro de sua válidade e de acordo com a regras para que o registro seja emitido.
* Essa taxa poderá ser alterada sem prévio aviso
DOCUMENTAÇÃO:
Cópias autenticadas dos quatro primeiros itens:
- RG
- CPF
- Prova de ocupação lícita e remunerada. Se registrado apresentar cópia da Carteira de Trabalho + último holerite, se empresário apresentar cópia do contrato social da empresa + último imposto pago. Caso seja funcionário público apresentar a funcional no lugar da carteira de trabalho.
- Comprovante de residência em nome do comprador (recente, não mais que 3 meses). São aceitos somente contas de água, luz, gás, telefone ou TV à cabo. Não serão aceitos cartas de bancos, cartões de crédito, correspondências simples.
- Atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretária de Segurança Pública de seu estado. Fique atento à validade do atestado. Para residentes do estado de São Paulo, clique aqui para a emissão do seu atestado. Caso o sistema online não gere um atestado, você deverá dirigir-se até um posto do Poupa Tempo para emití-lo.
- Comprovante de pagamento da DARE - Taxa de registro do colete paga ao Estado de São Paulo. Essa taxa já está incluso em nossa taxa de assessoria.
- Declaração de responsabilidade preenchida e assinada.
- Contrato de compra e venda assinado.
- Nota fiscal do produto constando número e data de fabricação.
- Formulário de requerimento para registro dos coletes. Enviaremos esse formulário juntamente com a nota fiscal.
Se você reside no estado de São Paulo, podemos registrar o seu colete para que você não tenha essa preocupação, para isso é só escolher a opção do colete com registro antes de confirmar a sua compra. Quando recebermos o seu pedido entraremos em contato para que nos envie cópias de seus documentos, conforme relação acima.
O processo de compra acima é aplicado para o público em geral como também para agente da Polícia Civil, Polícia Federal e Agentes Penitenciários.
REGISTRO DE COLETES PARA POLICIAL MILITAR
O Policial Militar deve solicitar a autorização para a compra do colete balístico junto ao Comandante de seu batalhão.
Nessa solicitação devem constar os dados do estabelecimento comercial onde está adquirindo o colete e os dados do colete como marca, modelo, tamanho e nível de proteção. Após receber a autorização de compra você deve nos enviar tal documento para darmos prosseguimento ao seu pedido. Quando o colete estiver pronto, iremos lhe enviar a nota fiscal do produto. Você deve entregar ao seu Comando a nota fiscal e a autorização de compra para que sejam enviados pelo seu Comando ao CSMAM, que irá emitir o registro do colete. Você deverá acompanhar junto ao CSMAM a emissão do registro e nos enviar uma cópia autenticada para que a retirada/envio do seu colete seja autorizada.
ENTREGA DOS COLETES BALÍSTICOS NO COMANDO/BATALHÃO
Aconselhamos que solicite ao seu batalhão uma autorização especial para que a entrega do colete balístico seja realizada no endereço do seu batalhão. Para tal nos envie uma autorização simples do seu comando onde conste o dados do batalhão (endereço completo, nome do comandante e CNPJ), os seus dados (nome, RG, CPF, nº da funcional), descrição do produto (nome, modelo, nível de proteção e tamanho) e por fim os nossos dados ( nome, CNPJ e endereço - esses dados você poderá encontrar na última página do contrato que iremos nos enviar após a confirmação de pagamento do colete). Essa autorização deverá estar assinada pelo Comandante de seu batalhão e também carimbada.
4 - ENTREGA DAS JAQUETAS E COLETES BALÍSTICOS:
- A entrega do colete ou jaqueta balística será realizado SOMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DO REGISTRO DO PRODUTO EMITIDO PELA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
- O prazo de entrega após a apresentação do registro do colete ou jaqueta será o mesmo fornecido pelos Correios no momento de sua compra acrescido de um dois dias úteis para postagem. Em determinados casos poderá haver a troca da empresa transportada mediante aviso prévio ao cliente.
- O processo de compra de um colete balístico dura em torno de 45 á 60 dias, considerando seu pedido, confirmação do pedido, confecção, registro e envio. Esse prazo é uma estimativa e poderá ser alterado conforme os processos e procedimentos aplicados pela Secretária de Segurança Pública para o registro dos coletes.
- Para profissionais ligados à Segurança Pública, aconselhamos que solicitem autorização de seu comando/batalhão para que a entrega seja realizada no seu endereço de trabalho. Para maiores informações sobre essa autorização leia a tópico acima ENTREGA DOS COLETES BALÍSTICOS NO COMANDO/BATALHÃO.